a) nulidade relativa do casamento.


459 marcações (21%)

b) obrigatoriedade do regime de separação de bens, não sendo permitido ao juiz relevá-las em nenhuma hipótese.


216 marcações (10%)

c) obrigatoriedade do regime da separação de bens, exceto no caso de o juiz a relevar, conforme lhe permite a lei, quando se tratar de viúva grávida antes de dez meses do início da viuvez.


325 marcações (15%)

e) nulidade absoluta do casamento, exceto se relevada pelo juiz, quando a lei o permitir.




427 marcações (20%)