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Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Substituto - Dezembro/2015 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
363 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
363 pessoas responderam.
Direito Penal
50ª Questão:
A suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor prevista no Código de Trânsito Brasileiro
a) tem a duração máxima de cinco anos. 
131 marcações (36%)
131 marcações (36%)
b) não pode ser decretada cautelarmente.
42 marcações (12%)
42 marcações (12%)
c) deve ser fixada pelo mesmo tempo de duração da pena privativa de liberdade, por força de expressa previsão legal.
92 marcações (25%)
92 marcações (25%)
d) não pode ser imposta como penalidade principal.
74 marcações (20%)
74 marcações (20%)
e) não pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades.
24 marcações (7%)
24 marcações (7%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2015.