2004 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

947 pessoas responderam.

Direito Comercial


94ª Questão:

O termo legal da falência, fixado na sentença pelo juiz, compreende um espaço de tempo imediatamente anterior à declaração de falência, no qual os atos do devedor são considerados suspeitos de fraude e, por isso, suscetíveis de investigação, podendo ser:

a) declarados nulos de pleno jure mediante ação revocatória restituindo os bens ao credor;

158 marcações (17%)
b) declarados nulos de pleno jure mediante ação pauliana restituindo os bens à massa;

194 marcações (20%)
c) declarados ineficazes em relação a massa mediante ação revocatória restituindo os bens à massa;

428 marcações (45%)
d) declarados ineficazes em relação a massa mediante ação pauliana restituindo os bens ao credor.

167 marcações (18%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2004.