2004 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

1.810 pessoas responderam.

Direito Constitucional


85ª Questão:

Indique a assertiva falsa:

a) a decisão no controle difuso de constitucionalidade produz efeitos somente entre as partes;

360 marcações (20%)
b) o Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal;

816 marcações (45%)
c) a ação declaratória de constitucionalidade somente pode versar sobre lei ou ato normativo federal;

368 marcações (20%)
d) o controle de constitucionalidade no direito brasileiro pode ser efetivado por via de ação ou por via de exceção.

266 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2004.