2004 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
1.836 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
1.836 pessoas responderam.
Direito Constitucional
84ª Questão:
Indique a assertiva falsa:
a) a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal adota o entendimento de que os tratados internacionais assumem posição hierárquica superior à da lei;
908 marcações (49%)
908 marcações (49%)
b) emenda constitucional pode modificar artigo presente no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;
344 marcações (19%)
344 marcações (19%)
c) a medida provisória não pode tratar de matéria reservada pela Constituição para lei complementar;
300 marcações (16%)
300 marcações (16%)
d) enseja intervenção federal a violação dos "princípios constitucionais sensíveis" .
284 marcações (15%)
284 marcações (15%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2004.