2004 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.

1.641 pessoas responderam.

Direito Tributário


73ª Questão:

A competência tributária residual da União caracteriza-se pela possibilidade de ela:

a) Aumentar seus impostos, majorando as bases de cálculo ou as alíquotas, desde que respeitados as Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar;

225 marcações (14%)
b) Criar, por lei complementar, um novo imposto, distinto dos previstos na Constituição Federal, desde que seja não cumulativo e não tenha fato gerador ou base de cálculo próprios dos impostos já existentes.

975 marcações (59%)
c) Criar impostos extraordinários e empréstimos compulsórios, em caso de guerra externa ou sua iminência;

319 marcações (19%)
d) Instituir Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico, com vigência 90 dias após a publicação da respectiva lei.

122 marcações (7%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2004.