2004 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
1.564 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
1.564 pessoas responderam.
Direito Administrativo
59ª Questão:
A Emenda Constitucional no 19, de 1998 ("Reforma Administrativa"):
a) suprimiu o regime jurídico único para os servidores públicos, consagrado no texto original da Constituição de 1988;
768 marcações (49%)
768 marcações (49%)
b) transformou os militares em agentes políticos;
42 marcações (3%)
42 marcações (3%)
c) fixou um só limite remuneratório ("teto") para todos os agentes públicos (federais, estaduais, distritais e municipais);
404 marcações (26%)
404 marcações (26%)
d) alterou significativamente o regime previdenciário dos servidores públicos conferindo, inclusive, o direito a fundo de garantia por tempo de serviço aos servidores públicos federais.
350 marcações (22%)
350 marcações (22%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2004.