2004 (Primeiro)

Questão Difícil
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Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


54ª Questão:

De decisão proferida, em sede de recurso ordinário, pelo Tribunal Regional do Trabalho, caberá recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do artigo 896 da CLT. Quanto a assertiva, assinale a alternativa incorreta:

a) se a decisão Regional for omissa, tratando-se de recurso de natureza extraordinária, ao recorrente caberá opor os embargos declaratórios, para fins de prequestionamento, sob pena de não ver conhecido o seu recurso de revista;

250 marcações (21%)
b) havendo violação à Constituição Federal, o recorrente deverá, nas razões da revista, deixar expresso o prequestionamento para interposição, futura, de recurso extraordinário para o STF;

271 marcações (23%)
c) se a causa estiver sujeita ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido o recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST e violação direta da Constituição da República;

323 marcações (27%)
d) se a hipótese for de divergência jurisprudencial, o recorrente deverá demonstrar a divergência, autorizadora do conhecimento da revista, confrontando com decisão de outra Turma do mesmo Regional.

355 marcações (30%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2004.