Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
53ª Questão:
Em determinada decisão, em sede de agravo de petição, o Tribunal autorizou o juiz a responsabilizar os sócios pelo pagamento da dívida, mesmo que este não tenha participado do processo em sua fase de conhecimento, máxime quando não apresentado, pela executada, bens passíveis de constrição e suficientes à satisfação do crédito obreiro. Sobre referida decisão é possível afirmar:
a) adotou a teoria da personalização do empregador;
103 marcações (8%) b) adotou a teoria da desconsideração da personalidade jurídica;
755 marcações (61%) c) caberá unicamente recurso extraordinário, pois contraria a legislação federal;
104 marcações (8%) d) caberá unicamente recurso de revista, desde que a parte localize divergência jurisprudencial específica para a admissibilidade do recurso.
268 marcações (22%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2004.
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