2004 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

1.000 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


43ª Questão:

Sobre o rito comum dos crimes da competência do Tribunal do Júri, selecione a alternativa falsa:

a) Não pode o juiz, na pronúncia, deixar de examinar, observados os limites próprios do ato, as circunstâncias qualificadoras do delito.

125 marcações (12%)
b) No questionário que se submete à apreciação dos jurados, os quesitos pertinentes às teses da defesa devem preceder os das circunstâncias agravantes.

232 marcações (23%)
c) Na absolvição sumária o juiz reconhece, na conduta do acusado, a existência de alguma causa excludente da antijuridicidade ou da culpabilidade.

205 marcações (20%)
d) A sentença de impronúncia faz coisa julgada material.

438 marcações (44%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2004.