2004 (Primeiro)

Direito Civil e Processo Civil

29ª Questão:

Marque a incorreta

a) No sistema do CPC, somente cabem embargos infringentes quando acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito ou houver julgado procedente ação rescisória;

155 marcações (15%)

b) O agravo de instrumento contra decisão que nega trânsito a recurso especial não depende do pagamento de custas e despesas postais.

287 marcações (27%)

c) É irrecorrível a decisão do relator do recurso especial que considera o recurso extraordinário prejudicial daquele e remete os autos ao Supremo Tribunal Federal.

231 marcações (22%)

d) Se o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, a parte vencida deverá interpor recurso especial e/ou extraordinário da parte unânime e embargos infringentes da parte não unânime, no prazo de 15 dias, a partir da intimação do acórdão.

384 marcações (36%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2004.

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