a) As hipóteses de inépcia da petição inicial sempre estão ligadas ao pedido ou à causa de pedir;

416 marcações (36%)

b) Na hipótese de apelação de sentença que indefere a petição inicial, é facultado ao juiz exercer juízo de retratação;

117 marcações (10%)

c) É facultado ao réu, depois da contestação, deduzir novas alegações desde que relativas a direito superveniente, cabendo a mesma faculdade ao autor, com relação a fato constitutivo de seu direito, cumprindo ao juiz tomá-lo em consideração, no momento de proferir a sentença;

315 marcações (27%)