2004 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.

1.061 pessoas responderam.

Direito Civil e Processo Civil


21ª Questão:

Marque a incorreta

a) O princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional não somente afirma o acesso ao judiciário como assegura a garantia efetiva contra qualquer forma de denegação de tutela;

144 marcações (14%)
b) A redação atual do Código de Processo Civil contempla o instituto do contempt of court dos ordenamentos da common law;

264 marcações (25%)
c) a multa pelo embaraço à efetivação de provimentos judiciais é devida ao ente público (União ou Estado), não ao adversário da parte;

331 marcações (31%)
d) A imposição de multa pela litigância de má-fé ocorrerá a requerimento da parte e não excederá de um por cento sobre o valor da causa, ressalvada a indenização à parte dos prejuízos sofridos.

322 marcações (30%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2004.