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Prova Concurso Público - TRE/PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Novembro/2015 - FCC
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 62% acertaram esta questão.
1.436 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 62% acertaram esta questão.
1.436 pessoas responderam.
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
14ª Questão:
Marina é servidora federal estatutária e aposentou-se há cerca de 9 meses. Não tendo se acostumado à inatividade, apresentou requerimento à Administração pública que integrava, externando intenção de voltar à ativa. O pedido, de acordo com o que prevê a Lei no 8.112/1990:
a) não é passível de ser acolhido, pois a readaptação somente pode ser deferida no caso de anulação do ato de concessão de aposentadoria.
141 marcações (10%)
141 marcações (10%)
b) é direito subjetivo da servidora, tendo em vista que ainda não decorridos cinco anos desde a concessão da aposentadoria.
121 marcações (8%)
121 marcações (8%)
c) deve ser deferido imediatamente após a próxima aposentadoria ocorrida no mesmo órgão onde estava classificada a servidora.
16 marcações (1%)
16 marcações (1%)
d) pode ser deferido, considerando o prazo decorrido, desde que a reversão se dê no interesse da Administração e que haja cargo vago para ser ocupado. 
889 marcações (62%)
889 marcações (62%)
e) pode ser deferido se a recondução for feita dentro do prazo prescricional para revisão do ato de aposentadoria e desde que haja interesse público no atendimento.
269 marcações (19%)
269 marcações (19%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.