Prova Concurso Público - TRE/PB - Analista Judiciário - Área Administrativa - Novembro/2015 - FCC - (Gabarito Preliminar)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

170 pessoas responderam.

Noções de Direito Eleitoral e Processual Eleitoral


44ª Questão:

A emissora que deixar de cumprir as disposições da Lei nº 9.504/1997 sobre a propaganda eleitoral





a) terá a sua programação normal suspensa por quarenta e oito horas pela Justiça Eleitoral, independentemente de requerimento de partido, coligação ou candidato.


30 marcações (18%)
b) estará sujeita à imposição de multa pela Justiça Eleitoral de R$ 10.000,00 a R$ 1.000.000,00, aplicada em dobro em caso de reincidência.


55 marcações (32%)
c) poderá, a requerimento de partido, coligação ou candidato, ter a sua programação normal suspensa por vinte e quatro horas pela Justiça Eleitoral, sendo que a cada reiteração o tempo será duplicado.


65 marcações (38%)
d) ficará fora do ar por prazo indeterminado, a critério da Justiça Eleitoral, tendo em conta o tipo de infração cometida.


10 marcações (6%)
e) não sofrerá qualquer punição, mas os seus responsáveis serão processados criminalmente por crime eleitoral.




10 marcações (6%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.