18º Exame de Ordem Unificado (OAB XVIII) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 29/11/2015) - 2015 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

42.088 pessoas responderam.

Direito Administrativo


34ª Questão:

Após dezenas de reclamações dos usuários do serviço de transporte metroviário, o Estado Y determinou a abertura de processo administrativo para verificar a prestação inadequada e ineficiente do serviço por parte da empresa concessionária.

Caso se demonstre a inadimplência, como deverá proceder o poder público concedente?



a) Declarar, por decreto, a caducidade da concessão.

17.695 marcações (42%)
b) Declarar, por decreto, a encampação do serviço.

7.553 marcações (18%)
c) Declarar, por decreto, após lei autorizativa, a revogação da concessão.

9.602 marcações (23%)
d) Declarar, por lei, a anulação do contrato de concessão.


7.238 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.