Prova Concurso Público - TRT/RN - Juiz do Trabalho Substituto - Setembro/2015 - TRT - (Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
272 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
272 pessoas responderam.
Direito Civil
42ª Questão:
Acerca dos negócios e atos jurídicos, seguindo as regras expostas no Código Civil, analise as assertivas abaixo e assinale, a seguir, a alternativa correta:
I - É nulo o negócio jurídico, quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
II - É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
III - A anulabilidade de um negócio jurídico não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
IV - No caso de coação, o prazo prescricional para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, é de quatro anos, e conta-se do dia em que ela cessar.
a) todas as assertivas estão corretas;
79 marcações (29%)
79 marcações (29%)
b) apenas as assertivas II e III estão corretas;
30 marcações (11%)
30 marcações (11%)
c) apenas as assertivas I, II e III estão corretas;
92 marcações (34%)
92 marcações (34%)
d) apenas as assertivas II, III e IV estão corretas;
33 marcações (12%)
33 marcações (12%)
e) apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
38 marcações (14%)
38 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2015.