Direito Constitucional
37ª Questão:
Analise as assertivas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta, observando o que dispõe o texto constitucional:
I - Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição Federal, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, entre outros litígios, aquele envolvendo Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União.
II - Aos Juízes Federais, compete processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro e Município.
III - Originariamente, é o Superior Tribunal de Justiça o órgão competente para processar e julgar os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
IV - Aos Tribunais Regionais Federais, compete processar e julgar, originariamente, os crimes previstos em convenção internacional, quando, iniciada a execução no país, o resultado tenha ocorrido no estrangeiro.
V - As ações sobre representatividade sindical entre sindicatos devem ser apreciadas pela Justiça Comum.
Atenção: esta questão foi anulada!
a) todas as assertivas estão corretas;
29 marcações (12%) b) apenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas;
90 marcações (37%) c) apenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas;
43 marcações (18%) d) apenas as assertivas I, II, III e V estão corretas;
40 marcações (17%) e) todas as assertivas estão incorretas.
39 marcações (16%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2015.
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