Prova Concurso Público - TRT/RN - Juiz do Trabalho Substituto - Setembro/2015 - TRT - (Gabarito Definitivo)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.

340 pessoas responderam.

Direito Constitucional


33ª Questão:

Considerando a regência constitucional sobre a Ordem Econômica, indique o item correto:



a) É possível afirmar que as empresas públicas e sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.

93 marcações (27%)
b) Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou concorrência, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

73 marcações (21%)
c) A propriedade produtiva é insuscetível de desapropriação, desde que seu proprietário não possua outra.

38 marcações (11%)
d) A política agrícola e fundiária será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, levando em conta, dentre outros critérios, a habitação para o trabalhador rural.

94 marcações (28%)
e) Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma receberão títulos de domínio ou concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de 15 (quinze) anos.


42 marcações (12%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2015.