Prova Concurso Público - TRT/RO e AC - Juiz do Trabalho Substituto - Abril/2014 - TRT - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

339 pessoas responderam.

Direito Coletivo do Trabalho


34ª Questão:

Das afirmações abaixo, indique a INCORRETA:





a) A liberdade sindical preconizada pela Convenção de n° 87 da Organização Internacional do Trabalho não pode ser adotada no modelo jurídico brasileiro face à previsão da unicidade e contribuição compulsória sindicais;


78 marcações (23%)
b) À greve não se aplica a restrição constitucional que determina que a base territorial de um sindicato será de no mínimo um município, sendo lícita a greve deflagrada pelos trabalhadores de um determinado setor da empresa, por estarem insatisfeitos com suas condições de trabalho;


36 marcações (11%)
c) O poder normativo da Justiça do Trabalho decorre da origem corporativa dessa instituição, foi recepcionado pela Constituição Federal, que o prevê expressamente, não se podendo falar em inconstitucionalidade do instituto por ferir o princípio da separação dos Poderes;


73 marcações (22%)
d) Não pode um juiz do trabalho, sob pena de violação ao princípio da não intervenção do Poder Público nas entidades sindicais (Constituição Federal, artigo 8°, I), determinar que um sindicato realize uma assembleia com seus representados, determinando a presença um oficial de justiça na mesma para aferir seu resultado;


120 marcações (35%)
e) Nenhuma das anteriores.




32 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2014.