Prova Concurso Público - TRT/SP - Juiz do Trabalho Substituto - Setembro/2015 - FCC - (Gabarito Definitivo)

Direito Processual Civil

85ª Questão:

Acerca da antecipação dos efeitos da tutela, considere: I. A ação que objetiva abstenção de ato admite cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento de decisão que antecipa os efeitos da tutela. II. É possível a antecipação dos efeitos da tutela em sentença, desde que satisfeitos os requisitos legais. III. Não é possível antecipação dos efeitos da tutela sem comprovação de periculum in mora. IV. O Código de Processo Civil admite expressamente a concessão de tutela antecipada ex officio. Está correto o que consta APENAS em