Direito Constitucional
51ª Questão:
Sob o fundamento de que juízes de primeira instância, independentemente do estágio da carreira em que estejam, exercem idêntica atividade jurisdicional, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho de determinada região pretende obter, judicialmente, a equiparação da remuneração percebida por juízes substitutos e titulares, de forma a beneficiar seus associados. A competência para o julgamento de causa dessa natureza seria
a) do Superior Tribunal de Justiça.
28 marcações (18%) b) do Supremo Tribunal Federal.
54 marcações (35%) c) da Justiça Federal da região respectiva.
17 marcações (11%) d) do Tribunal Regional Federal da região respectiva.
17 marcações (11%) e) do Tribunal Regional do Trabalho da região respectiva.
37 marcações (24%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2014.
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