Prova Concurso Público - TRT/RJ - Juiz do Trabalho Substituto - Junho/2015 - FCC - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

84 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


84ª Questão:

Segundo o art. 475-N do Código de Processo Civil em vigor, é título executivo



a) a sentença penal declaratória transitada em julgado.

12 marcações (14%)
b) a sentença homologatória de conciliação ou transação, desde que não inclua matéria não posta em juízo.

8 marcações (10%)
c) o acordo extrajudicial de qualquer natureza.

13 marcações (15%)
d) o formal e a certidão de partilha, relativamente ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular e universal, bem como a terceiros juridicamente interessados.

11 marcações (13%)
e) a sentença estrangeira, sempre que a mesma estiver devidamente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.


40 marcações (48%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2015.