a) A exploração dos portos e as atividades portuárias competem direta e privativamente à União.

12 marcações (8%)

b) Terminal de uso privado é uma instalação portuária, dentro da área do porto organizado, que pode ser administrado pela iniciativa privada, mediante autorização da União.

28 marcações (19%)

c) Estiva é a atividade de movimentação de mercadorias dentro do porto, compreendendo o carregamento e descarrega- mento de embarcações, quando feitos por aparelhamento portuário.

11 marcações (7%)

d) A seleção e o registro do trabalhador portuário avulso incumbem ao operador portuário.

9 marcações (6%)