Prova Concurso Público - TCU/BR - Procurador - Outubro/2015 - TCU - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

206 pessoas responderam.

Direito Civil


52ª Questão:

No que se refere a bens e negócios jurídicos, assinale a opção correta.



a) O estado de perigo é considerado defeito do negócio jurídico que, segundo a jurisprudência, não se compatibiliza com os contratos aleatórios ou com os negócios jurídicos unilaterais.

20 marcações (10%)
b) Caso a cessão de direitos sobre bem imóvel tenha sido celebrada para dissimular uma doação, será possível a subsistência do negócio dissimulado se este for considerado válido em substância e forma.

86 marcações (42%)
c) O usufruto, por ser considerado um bem fora do comércio, não pode ser alienado, ainda que para o nu-proprietário.

25 marcações (12%)
d) A fungibilidade dos bens está diretamente relacionada à consuntibilidade, pois não há bem consumível que seja infungível.

20 marcações (10%)
e) Caso o ascendente tenha vendido imóvel a determinado descendente sem o consentimento dos demais, o ato será nulo, o que configura matéria de ordem pública.


55 marcações (27%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.