Prova Concurso Público - TCU/BR - Procurador - Outubro/2015 - TCU - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

394 pessoas responderam.

Direito Constitucional


6ª Questão:

Considere os seguintes temas: (a) elaboração, redação, alteração e consolidação das leis; (b) criação e extinção de órgãos da administração pública; (c) extinção de cargos públicos vagos; (d) delegação de matéria legislativa ao presidente da República.

A partir da disciplina constante da CF, assinale a opção que apresenta as respectivas fontes normativas adequadas para disciplinar cada um dos temas considerados.



a) lei complementar / lei em sentido formal / medida provisória / resolução

35 marcações (9%)
b) regimento interno das casas do Poder Legislativo / decreto autônomo presidencial / lei oriunda de projeto de iniciativa presidencial / decreto legislativo

55 marcações (14%)
c) lei complementar / lei oriunda de projeto de iniciativa presidencial / decreto autônomo presidencial / resolução do Congresso Nacional

201 marcações (51%)
d) regimento interno das casas do Poder Legislativo / lei oriunda de projeto de iniciativa parlamentar / decreto regulamentar presidencial / decreto legislativo

49 marcações (12%)
e) emenda constitucional / decreto autônomo presidencial / lei em sentido formal / lei delegada


54 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.