Prova Concurso Público - MPE/MS - Promotor de Justiça - Outubro/2015 - MPE - (Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
192 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
192 pessoas responderam.
Direito Processual Civil
58ª Questão:
Assinale a alternativa correta :
a) Não há possibilidade de antecipação de tutela no processo civil brasileiro, sem alegação e comprovação de urgência.
47 marcações (24%)
47 marcações (24%)
b) O Código de Processo Civil não permite a aplicação do princípio da fungibilidade entre a medida satisfativa e a medida cautelar.
14 marcações (7%)
14 marcações (7%)
c) As astreintes não podem ser fixadas em decisão concessiva de tutela antecipada, uma vez que visam punir a parte que desrespeita a sentença de mérito, podendo ser executada provisoriamente desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito suspensivo.
44 marcações (23%)
44 marcações (23%)
d) A tutela antecipada não pode ser requerida em procedimento sumário.
10 marcações (5%)
10 marcações (5%)
e) Em ação de improbidade administrativa cabe a concessão de tutela antecipada naudita altera pars.
77 marcações (40%)
77 marcações (40%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.