Prova Concurso Público - MPE/MS - Promotor de Justiça - Outubro/2015 - MPE - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

226 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


42ª Questão:

Analise as proposições abaixo:

I. Presentes os requisitos da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária poderá ser decretada após o início da ação penal.

II. É incabível a concessão de liberdade provisória com fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for igual ou superior a dois anos.

III. O auto de prisão em flagrante será lavrado pela autoridade policial que se deu a prisão, mesmo que tenha ocorrido em Unidade da Federação diversa daquela de onde se deu o crime.

IV. O juiz pode revogar ou substituir, de ofício, medida cautelar diversa da prisão aplicada ao réu no curso do processo, quando verificar falta de motivo para mantê-la.

Assinale a alternativa correta :



a) Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

39 marcações (17%)
b) Somente as proposições III e IV estão corretas.

126 marcações (56%)
c) Somente a proposição II está correta.

9 marcações (4%)
d) Somente a proposição IV está correta.

32 marcações (14%)
e) Somente a proposição III está correta.



20 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.