Prova Concurso Público - MPE/MS - Promotor de Justiça - Outubro/2015 - MPE - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

1.418 pessoas responderam.

Direito Penal


20ª Questão:

Em relação ao instituto da medida de segurança, é correto afirmar que:



a) Para sua aplicação, é considerada a totalidade dos pressupostos jurídico - penais utilizados para a aplicação de uma pena.

195 marcações (14%)
b) Não pode ser executada por prazo superior a trinta anos.

513 marcações (36%)
c) Por não se configurar espécie de sanção penal, a medida de segurança não se submete às causas extintivas da punibilidade.

193 marcações (14%)
d) A desinternação do agente submetido à medida de segurança será sempre definitiva, extinguindo - se a medida de segurança, sendo precedi da de laudo que ateste a cessação da periculosidade.

224 marcações (16%)
e) É aplicada por tempo indeterminado, especificando - se na sentença o prazo mínimo de sua duração, proibindo - se a realização do exame de cessação da periculosidade antes do decurso do prazo mínimo de internação.


293 marcações (21%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.