Prova Concurso Público - Defensoria Pública/SP - Defensor Público - Outubro/2015 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.

697 pessoas responderam.

Direito Penal


29ª Questão:

Consta na denúncia que Fernando da Silva teria, mediante ameaça, subtraído o celular da vítima Cláudia Alencar, próximo a um ponto de ônibus. Ainda segundo a inicial, Fernando teria praticado a conduta sozinho, e feito uso de arma de fogo. Consta, por fim, que fugira numa moto. Na audiência de instrução, uma testemunha fez chegar ao conhecimento das partes que a moto utilizada por Fernando era produto de furto. Encerrada a instrução, o Ministério Público aditou a denúncia, acrescentando a ela a imputação pela suposta prática do delito de receptação. Diante disso, o Juiz abriu vista à Defensoria Pública para ela se manifestar em 5 dias. Nessa manifestação, o Defensor deverá



a) requerer a absolvição sumária do réu, por falta de justa causa para o aditamento.


59 marcações (8%)
b) mencionar que aguarda a defesa final para se manifestar, onde sustentará a continuidade delitiva entre as condutas.


44 marcações (6%)
c) arrolar 03 (três) testemunhas, tal como autorizado pela art. 384, § 4º .


54 marcações (8%)
d) aceitar o aditamento e requerer a designação de novo interrogatório do réu, antes da apresentação de memoriais defensivos.


128 marcações (18%)
e) requerer a rejeição do aditamento, pois não se trata de mutatio libeli , mas, sim, de imputação autônoma.


412 marcações (59%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.