a) o preso não reincidente condenado a uma pena por crime comum e outra por crime hediondo deve cumprir um sexto da primeira, mais metade da segunda como requisito objetivo para o livramento condicional.


210 marcações (15%)

b) a comutação de pena é incompatível com o cumprimento de pena em livramento condicional.


110 marcações (8%)

c) o sistema progressivo de cumprimento de pena impede a progressão por salto do regime fechado para o livramento condicional.


312 marcações (23%)

e) o lapso temporal para o reincidente específico em crime hediondo é de mais de dois terços da pena.


232 marcações (17%)