Juiz do Trabalho - TRT-MA 2015 - (Gabarito Definitivo (14/09/2015))

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

432 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


87ª Questão:

A respeito do cumprimento da sentença, é CORRETO afirmar:



a) Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 20%.

79 marcações (18%)
b) A impugnação, como regra, não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

147 marcações (34%)
c) A multa mencionada na alternativa “a” é fixa, não podendo ser reduzida ou majorada nem mesmo pelo juiz.

41 marcações (9%)
d) Quando na sentença houver parte líquida e parte ilíquida, o cumprimento da sentença fica suspenso até a liquidação da parte ilíquida para preservar a unidade do processo

70 marcações (16%)
e) A impugnação ao cumprimento de sentença poderá versar sobre quaisquer matérias que a parte impugnante entenda pertinente a fazer valer o seu pretenso direito.


95 marcações (22%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.