Direito Processual Civil
85ª Questão:
Analise as afirmações abaixo e assinale a resposta CORRETA:
I. Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial ou requisitados por carta, conforme hajam de realizar-se dentro ou fora dos limites territoriais da comarca.
II. A carta precatória será expedida quando o juiz for subordinado ao tribunal de que ela emanar.
III. A carta rogatória obedecerá, quanto à sua admissibilidade e modo de seu cumprimento, ao disposto na convenção internacional; à falta desta, será remetida à autoridade judiciária estrangeira, por via diplomática, depois de traduzida para a língua do país em que há de praticar-se o ato.
a) As afirmações I e II estão corretas.
12 marcações (12%) b) As afirmações II e III estão corretas.
11 marcações (11%) c) As afirmações I e III estão corretas.
50 marcações (50%) d) Todas as afirmações estão corretas.
17 marcações (17%) e) Nenhuma das afirmações está correta.
10 marcações (10%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.
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