Juiz do Trabalho - TRT-MA 2015 - (Gabarito Definitivo (14/09/2015))

Direito da Criança e do Adolescente

80ª Questão:

Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa CORRETA:

I. Considera-se aprendiz o menor de 14 a 16 anos.

II. São assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários a todos os adolescentes trabalhadores, não importando a idade.

III. O contrato de aprendizagem não pode ser prorrogado. Decorridos os dois anos previstos, o contrato de aprendizagem transforma-se em contrato de trabalho por tempo indeterminado.

IV. O menor de 14 anos não pode ser empregado, pois é absolutamente incapaz para o trabalho.

V. O estatuto da criança e do adolescente considera aprendizagem a formação técnico-profissional, ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.


Atenção: esta questão foi anulada!