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Juiz do Trabalho - TRT-MA 2015 - (Gabarito Definitivo (14/09/2015))
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
176 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
176 pessoas responderam.
Direito da Criança e do Adolescente
79ª Questão:
Em relação ao conselho tutelar, assinale a alternativa INCORRETA:
a) Trata-se de órgão integrante do poder executivo municipal - sem natureza jurisdicional.
25 marcações (14%)
25 marcações (14%)
b) Não se pode confundir conselho tutelar com os conselhos de direitos da criança e do adolescente.
18 marcações (10%)
18 marcações (10%)
c) O conselho tutelar é formado por 3 membros, escolhidos pela própria sociedade para mandato de 2 anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha. 
80 marcações (45%)
80 marcações (45%)
d) Compete à lei orçamentária municipal (ou distrital) prever recursos para manutenção do órgão.
18 marcações (10%)
18 marcações (10%)
e) O conselho tutelar é um órgão autônomo e permanente, não jurisdicional.
35 marcações (20%)
35 marcações (20%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.