17º Exame de Ordem Unificado (OAB XVII) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 19/07/2015) - 2015 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

46.613 pessoas responderam.

Direito do Trabalho


73ª Questão:

Lúcio é enfermeiro num hospital e, após cumprir seu expediente normal de 8 horas de serviço, tratando dos pacientes enfermos, recebe solicitação para prosseguir no trabalho, realizando hora extra. Lúcio se nega, afirmando que a prorrogação não foi autorizada pelo órgão competente do Ministério do Trabalho e do Emprego.

Diante desse impasse e de acordo com a CLT, marque a afirmativa correta.


a) Lúcio está errado, pois seu dever é de colaboração para com o empregador. A resistência injustificada à sobrejornada dá margem à ruptura por justa causa, por ato de insubordinação.


3.824 marcações (8%)
b) Lúcio está correto, pois é pacífico e sumulado o entendimento de que nenhum empregado é obrigado a realizar horas extras.


11.282 marcações (24%)
c) Lúcio está errado, pois a legislação em vigor não exige que eventual realização de hora extra seja antecedida de qualquer autorização de órgão governamental.


8.162 marcações (18%)
d) Lúcio está correto, pois, tratando-se de atividade insalubre, a prorrogação de jornada precisa ser previamente autorizada pela autoridade competente.


23.345 marcações (50%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2015.