Prova Concurso Público - TRE/MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Março/2015 - Consulplan
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
2.686 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
2.686 pessoas responderam.
Direito Constitucional
27ª Questão:
No âmbito da competência do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, está a aprovação das denominadas súmulas vinculantes que têm, inclusive, efeito em relação à administração pública direta e indireta, em todas as esferas. Consoante às normas constitucionais, a revisão da súmula vinculante emitida poderá ser provocada pelo:
a) Comitê Especial.

234 marcações (9%)

234 marcações (9%)
b) Conselho de Ministros.

506 marcações (19%)

506 marcações (19%)
c) Presidente da República. 

1.024 marcações (38%)


1.024 marcações (38%)
d) Pleno do Congresso Nacional.

922 marcações (34%)

922 marcações (34%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2015.