16º Exame de Ordem Unificado (OAB XVI) - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 15/03/2015) - 2015 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

49.469 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


79ª Questão:

Jairo requereu adicional de periculosidade em ação trabalhista movida em face de seu empregador. A gratuidade de justiça foi deferida e o perito realizou o laudo para receber ao final da demanda, tudo nos termos e nas limitações de valores fixados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Contudo, não foi constatada atividade em situação que ensejasse o pagamento do adicional pretendido. Diante disso, assinale a afirmativa correta.

a) A União fica responsável pelo pagamento dos honorários periciais.

24.758 marcações (50%)
b) Como Jairo é beneficiário da gratuidade de justiça, está isento do pagamento de custas; logo, não poderá custear os honorários do perito, que ficam dispensados.

11.444 marcações (23%)
c) A parte ré fica responsável pelo custeio da perícia, face à inversão do ônus da prova pela hip empregado.

9.182 marcações (19%)
d) Jairo deverá custear os honorários parceladamente ou compensá-los com o que vier a receber no restante da demanda.

4.085 marcações (8%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2015.