Direito Penal
61ª Questão:
Felipe, menor de 21 anos de idade e reincidente, no dia 10 de abril de 2009, foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo. Foi solto no curso da instrução e acabou condenado em 08 de julho de 2010, nos termos do pedido inicial, ficando a pena acomodada em 04 anos de reclusão em regime fechado e multa de 10 dias, certo que houve a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da menoridade. A decisão transitou em julgado para ambas as partes em 20 de julho de 2010. Foi expedido mandado de prisão e Felipe nunca veio a ser preso.
Considerando a questão fática, assinale a afirmativa correta.
a) A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de julho de 2016.
8.544 marcações (16%) b) A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorreu em 20 de julho de 2014.
17.928 marcações (34%) c) A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de julho de 2022.
9.746 marcações (19%) d) A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de novembro de 2015.
16.364 marcações (31%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2015.
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