a) destina-se a assegurar direitos coletivos, de partidos políticos, de organizações sindicais, de entidades de classe ou associações legalmente constituídas e em funcionamento há, pelo menos, um ano.

122 marcações (5%)

b) destina-se a proteger todo cidadão que se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção.

272 marcações (10%)

c) pode ser impetrado por qualquer cidadão, independentemente de representação por advogado com capacidade postulatória.

347 marcações (13%)

d) destina-se a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

153 marcações (6%)