Direito Processual do Trabalho
32ª Questão:
No tocante aos recursos no Processo do Trabalho, considere:
I. A capacidade, a legitimidade e o interesse são pressupostos recursais subjetivos.
II. É computado em dobro o prazo para recurso das sociedades de economia mista e das empresas públicas.
III. A inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer constitui pressuposto recursal subjetivo.
IV. Havendo recurso ordinário em sede de ação rescisória, o depósito recursal só é exigido quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia.
Está correto o que consta APENAS em
a) II e III.
168 marcações (13%) b) I, II e IV.
179 marcações (13%) c) I, III e IV.
272 marcações (20%) d) I e IV.
606 marcações (46%) e) II, III e IV.
103 marcações (8%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2014.
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