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Prova Concurso Público - TRE/AM - Analista judiciário - Área Judiciária - Fevereiro/2014 - IBFC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
500 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
500 pessoas responderam.
Direito Processual Civil
50ª Questão:
O compromisso de ajustamento de conduta, previsto na Lei da Ação Civil Pública poderá ser tomado:
a) Exclusivamente pelo Ministério Público e terá eficácia de título executivo judicial.
113 marcações (23%)
113 marcações (23%)
b) Por qualquer dos legitimados à propositura da ação e terá eficácia de título executivo extrajudicial.
118 marcações (24%)
118 marcações (24%)
c) Pelos órgãos legitimados à propositura da ação e terá eficácia de título executivo extrajudicial. 
173 marcações (35%)
173 marcações (35%)
d) Somente pelo Ministério Públicos, União, Estados, Distrito Federal e Municípios e terá eficácia de título executivo judicial.
96 marcações (19%)
96 marcações (19%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2014.