a) Investigar se, no âmbito da jurisdição dos juízos eleitorais de primeira instância, há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso normal.

83 marcações (16%)

b) Verificar se há erros, abusos ou irregularidades que devam ser corrigidos, evitados ou sanados, determinando, por provimento, as medidas cabíveis.

50 marcações (10%)

c) Orientar os Juizes Eleitorais, relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos Juízos e Cartórios.

71 marcações (14%)