Prova Concurso Público - TJ/CE - Analista judiciário - Área Judiciária - Junho/2014 - CESPE - UnB

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.

742 pessoas responderam.

Direito Penal


67ª Questão:

Pedro, nascido em 29/6/1988, praticou o crime de corrupção de menores em 2/7/2008 e foi condenado à pena de um ano e cinco dias de reclusão em sentença publicada no dia 20/11/2013. Somente a defesa ofereceu recurso, transitando em julgado a sentença para a acusação. O recurso defensivo foi improvido em 19/1/2014.

Tendo por base a situação hipotética acima e considerando que a denúncia tenha sido recebida em 11/4/2012, assinale a opção correta em relação à prescrição.

a) Deve ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva superveniente.

96 marcações (13%)
b) A extinção da punibilidade deve ser declarada, por haver transcorrido o curso do prazo prescricional da pretensão punitiva intercorrente.

155 marcações (21%)
c) A prescrição da pretensão punitiva retroativa não é mais admitida pelo Código Penal, o que impede seu reconhecimento no caso da questão.

80 marcações (11%)
d) Deve ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva retroativa.

212 marcações (29%)
e) Não houve o transcurso do prazo prescricional da pretensão punitiva.

199 marcações (27%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2014.