Prova Concurso Público - TJ/CE - Analista judiciário - Área Judiciária - Junho/2014 - CESPE - UnB

Direito Administrativo


45ª Questão:

Um policial militar do estado do Ceará, ao voltar do trabalho para casa, sofreu uma tentativa de assalto e, ao tentar reagir, alvejou com um tiro um transeunte que passava pelo local.

Acerca dessa situação hipotética e da responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a opção correta.
Atenção: esta questão foi anulada!

a) A culpa concomitante da vítima não exclui a responsabilidade do Estado.

180 marcações (20%)
b) O estado do Ceará não responderá pelo dano causado pelo policial ao transeunte, uma vez que o agente não estava em serviço no momento em que ocorreu o evento.

221 marcações (25%)
c) O particular terá de provar unicamente a ação do agente do Estado e o dano para que obtenha a reparação do Estado pelo dano sofrido.

174 marcações (19%)
d) No ordenamento jurídico brasileiro, adota-se a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, que se fundamenta na teoria do risco exclusivo.

277 marcações (31%)
e) De acordo com entendimento do STF, as empresas concessionárias de serviços públicos respondem objetivamente somente pelos danos causados aos usuários.

46 marcações (5%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2014.