a) em se tratando de matéria de Direitos Humanos, as normas de I são recepcionadas pela Constituição Federal no nível das normas supraconstitucionais, por força do art. 5o, § 2o, CF.

39 marcações (12%)

b) as normas de II sempre foram consideradas pelo STF como tendo status constitucional, por força do art. 5o, § 2o, CF.

55 marcações (16%)

d) III foi aprovado pelo Congresso Nacional, de acordo com o art. 5o, § 3o, e, por isso, tem status supralegal, não tendo, portanto, o condão de reformar a Constituição naquilo que com ela conflitar.

44 marcações (13%)

e) em todos os casos, a contrariedade com a Constituição Federal se resolve com a revogação da norma convencional, prevalecendo sempre a disposição constitucional.

56 marcações (17%)