Prova Concurso Público - TRT/GO - Juiz do Trabalho Substituto - Abril/2014 - TRT

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

898 pessoas responderam.

Direito Civil


69ª Questão:

Igor, menor com dezessete anos de idade, obriga-se contratualmente em uma escola de inglês, dizendo-se maior de idade quando inquirido e assinando sozinho o contrato, que será

a) eficaz, pois Igor não pode, para eximir-se da obrigação, invocar sua idade se declarou-se maior, dolosamente, no ato de obrigar-se.

300 marcações (33%)
b) nulo, porque a vontade de Igor não poderia gerar qualquer efeito, independentemente de sua declaração de idade pessoal.

209 marcações (23%)
c) anulável, somente se Igor for executado judicialmente, ocasião em que a declaração judicial surtirá efeitos imediatos, sem retroação.

148 marcações (16%)
d) ineficaz, por se tratar de obrigação em face de uma entidade de ensino.

50 marcações (6%)
e) anulável, somente se os representantes legais de Igor arguirem a invalidade.

191 marcações (21%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2014.