Prova Concurso Público - TRT/GO - Juiz do Trabalho Substituto - Abril/2014 - TRT

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 61% acertaram esta questão.

331 pessoas responderam.

Direito Civil


67ª Questão:

Em relação à cláusula penal,

a) só pode ser estabelecida nas relações de consumo, por sua natureza de sanção, compatível com a proteção devida ao consumidor.

35 marcações (11%)
b) tem ela existência própria, podendo ser prevista independentemente da obrigação principal.

30 marcações (9%)
c) pode ela ser estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, referindo-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.

202 marcações (61%)
d) não é defeso às partes prever seu valor excedente ao da obrigação principal.

40 marcações (12%)
e) uma vez contratada livremente pelas partes, não poderá o Juiz intervir no montante por elas estipulado.

24 marcações (7%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2014.