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15º Exame de Ordem Unificado (OAB XV) - Caderno Tipo 2 - Verde - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 16/11/2014) - 2014 (Terceiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 63% acertaram esta questão.
52.544 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 63% acertaram esta questão.
52.544 pessoas responderam.
Direito Internacional
23ª Questão:
Violento torcedor estrangeiro, integrante de torcida organizada e arrolado como impedido de entrar em estádios de futebol durante a Copa do Mundo, por figurar na lista da Interpol, após ter ingressado irregularmente em território nacional e ser capturado dentro de um dos estádios, tem a sua deportação promovida, por não se retirar voluntariamente.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
a) Nunca mais poderá o torcedor estrangeiro deportado reingressar no território nacional.
6.109 marcações (12%)
6.109 marcações (12%)
b) O torcedor estrangeiro deportado só poderá reingressar no território nacional se ressarcir o Tesouro Nacional, com correção monetária, das despesas com a sua deportação e efetuar, se for o caso, o pagamento da multa devida à época, também corrigida. 
33.241 marcações (63%)
33.241 marcações (63%)
c) O torcedor estrangeiro deportado só poderá reingressar no território nacional após o transcurso do lapso prescricional quinquenal para ressarcimento do Tesouro Nacional.
8.163 marcações (16%)
8.163 marcações (16%)
d) O torcedor estrangeiro deportado poderá retornar se comprovadamente não tiver condições de arcar com o pagamento da quantia devida, sem prejuízo de sua própria subsistência.
5.031 marcações (10%)
5.031 marcações (10%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2014.