XV Exame Unificado - Caderno Tipo 2 - Verde - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 16/11/14) - 2014 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
69.206 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
69.206 pessoas responderam.
Direito Constitucional
17ª Questão:
O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou cancelamento de súmula junto ao Supremo Tribunal Federal, Pedro poderá provocar o seguinte legitimado:
a) o interessado que tenha tido a repercussão geral de seu recurso extraordinário reconhecida pelo STF.
18.007 marcações (26%)
18.007 marcações (26%)
b) a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de qualquer estado da Federação.
13.405 marcações (19%)
13.405 marcações (19%)
c) a Mesa de Câmara dos Vereadores de município que tenha interesse direto na súmula.
3.441 marcações (5%)
3.441 marcações (5%)
d) o Partido Político com representação no Congresso Nacional.
34.353 marcações (50%)
34.353 marcações (50%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2014.